Política de Privacidade
INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Esta informação é fornecida pela empresa Europa Edizioni srl enquanto proprietária do sítio de Internet.
Os dados pessoais do utilizador são utilizados pela Europa Edizioni srl, com sede em Roma, Via Sommacampagna 9, a qual é responsável pelo seu tratamento, em conformidade com os princípios de proteção de dados pessoais estabelecidos pelo Regulamento RGPD 2016/679.
MÉTODO E OBJETIVO DO PROCESSAMENTO DE DADOS
Informamos que os dados serão processados com o apoio dos seguintes meios: MISTO (eletrónico e em papel) com as seguintes finalidades:
– registo no Sítio e envio de pedidos de contacto ou de informações;
– para compras de produtos e gestão de todos os aspetos relacionados com as mesmas, incluindo os relativos à conclusão das compras, ao pagamento com cartão PayPal ou outro cartão de crédito, à gestão de envios, etc.
– cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais vinculadas às relações comerciais;
– cumprimento de obrigações fiscais ou contabilísticas.
BASE JURÍDICA
O fornecimento dos dados é obrigatório para tudo o que seja exigido pelas obrigações legais e contratuais e, portanto, qualquer recusa em fornecê-los total ou parcialmente pode resultar na impossibilidade de prestação dos serviços solicitados.
A empresa processa os dados opcionais do utilizador com base no consentimento, ou seja, através da aprovação expressa desta política de privacidade e em relação aos métodos e finalidades descritos a seguir.
CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS
Sem prejuízo das comunicações feitas em cumprimento de obrigações legais e contratuais, todos os dados recolhidos e processados podem ser comunicados, exclusivamente para os fins especificados acima, às seguintes categorias de partes interessadas.
– autoridades de supervisão e controle;
– outras Administrações Públicas;
– consultores e profissionais independentes, também sob forma associada, na qualidade de responsáveis pelo processamento;
– bancos e instituições de crédito;
– forças policiais;
– pessoas autorizadas;
– responsáveis externos;
– escritórios de advocacia.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Os dados obrigatórios são guardados pelo tempo necessário ao exercício da relação comercial e contabilística, no cumprimento das obrigações legais.
Os dados de quem não compra ou não utiliza os produtos/serviços, ainda que tenham tido um contacto prévio com representantes da empresa, serão imediatamente apagados ou processados de forma anónima, desde que a sua conservação não se justifique de outra forma, a menos que o consentimento informado das partes interessadas em relação a uma promoção comercial subsequente ou atividade de estudo de mercado tenha sido adquirido de modo válido.
O período de conservação dos dados é:
– atividades comerciais: Os dados serão processados durante o tempo necessário ao exercício da relação comercial existente e pelos dez anos seguintes a partir da data de aquisição dos mesmos.
DIREITOS DO INTERESSADO
Nos termos do Regulamento Europeu 679/2016 (RGPD) e da legislação nacional, o interessado pode, na forma e dentro dos limites estabelecidos pela legislação em vigor, exercer os seguintes direitos:
– solicitar a confirmação da existência de dados pessoais que lhe digam respeito (direito de acesso: artigo 15.º do RGPD 679/2016);
– conhecer a origem;
– receber comunicações inteligíveis a respeito dos mesmos, art. 12.º do RGPD 679/2016;
– ter informações sobre a lógica, métodos e finalidades do processamento (artigo 15.º do RGPD 679/2016);
– solicitar a atualização, retificação, integração, cancelamento, transformação em forma anónima, limitação de processamento e bloqueio dos dados processados em violação da lei, incluindo aqueles que já não sejam necessários ao cumprimento dos fins para os quais foram recolhidos (art. 16.º-17.º-18.º-21.º do RGPD 679/2016);
– nos casos de processamento baseado em consentimento, receber os seus dados fornecidos ao titular, de forma estruturada e legível por um processador de dados e num formato habitualmente usado por um dispositivo eletrónico;
– direito à portabilidade (artigo 20.º do RGPD 679/2016);
– o direito de apresentar queixa à Autoridade de controle;
– retirar a qualquer momento o consentimento livremente dado ao tratamento dos dados pessoais para um ou mais fins específicos, ou ao tratamento de dados particulares (artigo 21.º do RGPD 679/2016).
Poderá exercer os direitos acima mencionados a qualquer momento, enviando:
– uma carta registada com aviso de receção para: Europa Edizioni srl | via Sommacampagna 9 | 00185 | Roma
– um e-mail certificado para o endereço: europaedizioni@pec.it
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Europa Edizioni srl: tel. +39 06 87153455 – mail info@europaedizioni.com.
Esta política de privacidade pode sofrer alterações ao longo do tempo – também relacionadas com a eventual entrada em vigor de novas regulamentações do setor, a atualização ou prestação de novos serviços ou o surgimento de inovações tecnológicas – as quais o utilizador/visitante é convidado a consultar periodicamente nesta página.